Art. 815

Art. 815 - À hora marcada, o juiz ou presidente declarará aberta a audiência, sendo
feita pelo secretário ou escrivão a chamada das partes, testemunhas e demais pessoas que devam comparecer.
(Vide Leis nºs 409, de 1943
e 6.563,
de 1978
)
§ 1º
Se, até 15 (quinze) minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido
constar do livro de registro das audiências.
(Incluído pela Lei nº
14.657, de 2023)
§ 2º
Se, até 30 (trinta) minutos após a hora marcada, a audiência,
injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados
poderão retirar-se, consignando seus nomes, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
(Incluído pela Lei nº
14.657, de 2023)
§ 3º
Na hipótese do § 2º deste artigo, a audiência deverá ser remarcada pelo juiz
ou presidente para a data mais próxima possível, vedada a aplicação de qualquer penalidade às partes.
(Incluído pela Lei nº
14.657, de 2023)