TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO VIII - DAS AUDIÊNCIAS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 816
13 acórdãos e 27 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/07/2026.
Art. 816 - O juiz ou presidente manterá a ordem nas audiências, podendo mandar retirar
do recinto os assistentes que a perturbarem.
do recinto os assistentes que a perturbarem.
Decisões que citam este artigo
13
acórdãos de 5 tribunais
TRT7 4 · TRT18 4 · TST 3 · TRF1 1 · TRT14 1
Ro 0011148-14.2014.5.03.0000TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 17/12/2019
Ag-AIRR 0000003-76.2016.5.06.0009TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 18/12/2018
Petição (pet) 0015271-93.2014.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal João Batista Moreira, julgado em 16/04/2015
27
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 27
Airr 0000972-22.2025.5.07.0018TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 06/07/2026
MSCiv 1000998-52.2025.5.00.0000TST, Mauricio Jose Godinho Delgado, julgado em 17/10/2025
RRAg 0000780-12.2023.5.09.0016TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 09/09/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.