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Código Civil

Art. 1.889

3 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/07/2025.

Art. 1.889. Quem estiver em viagem, a bordo de aeronave militar ou comercial, pode
testar perante pessoa designada pelo comandante, observado o disposto no artigo
antecedente.

Decisões que citam este artigo

3

acórdãos de 3 tribunais

TJRJ 1 · TJRS 1 · TJMG 1
Agravo de Instrumento 0033048-71.2025.8.19.0000TJRJ, Cherubin Helcias Schwartz Júnior, julgado em 29/07/2025
Agravo de Instrumento 5061855-45.2024.8.21.7000TJRS, Glaucia Dipp Dreher, julgado em 24/06/2024
Agravo de Instrumento-Cv 0876631-51.2019.8.13.0000TJMG, Des.(a) Edgard Penna Amorim, julgado em 03/04/2020
2

decisões monocráticas de 1 tribunal

STJ 2
REsp REsp 2037859STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 24/09/2024
AREsp AREsp 1848059STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 04/08/2021

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.