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- Art. 1.894
PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO V - Dos Testamentos EspeciaisSeção III - Do Testamento Militar
Art. 1.894
1 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/11/2023.
Art. 1.894. Se o testador souber escrever, poderá fazer o testamento de seu punho,
contanto que o date e assine por extenso, e o apresente aberto ou cerrado, na presença de duas testemunhas ao auditor, ou ao oficial de patente, que lhe faça as vezes neste
mister.
Parágrafo único. O auditor, ou o oficial a quem o testamento se apresente notará, em qualquer parte dele, lugar, dia, mês e ano, em que lhe for apresentado, nota esta que será assinada por ele e pelas testemunhas.
contanto que o date e assine por extenso, e o apresente aberto ou cerrado, na presença de duas testemunhas ao auditor, ou ao oficial de patente, que lhe faça as vezes neste
mister.
Parágrafo único. O auditor, ou o oficial a quem o testamento se apresente notará, em qualquer parte dele, lugar, dia, mês e ano, em que lhe for apresentado, nota esta que será assinada por ele e pelas testemunhas.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TR5 1
Agravo de Instrumento 0000136-80.2023.4.05.9840TR5, Francisco Glauber Pessoa Alves, julgado em 27/11/2023
3
decisões monocráticas de 3 tribunais
TJMA 1 · TJDFT 1 · TJPR 1
Decisão 1680483-6TJPR, Ademir Ribeiro Richter, julgado em 15/05/2017
47 0711431-57.2019.8.07.0000TJDFT, Diaulas Costa Ribeiro, julgado em 16/07/2019
APELAçãO CíVEL 0857605-09.2023.8.10.0001TJMA
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.