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- Art. 1.896
PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO V - Dos Testamentos EspeciaisSeção III - Do Testamento Militar
Art. 1.896
3 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/05/2025.
Art. 1.896. As pessoas designadas no art. 1.893, estando empenhadas em combate, ou feridas, podem testar oralmente, confiando a sua última vontade a duas testemunhas.
Parágrafo único. Não terá efeito o testamento se o testador não morrer na guerra
ou convalescer do ferimento.
Parágrafo único. Não terá efeito o testamento se o testador não morrer na guerra
ou convalescer do ferimento.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TST 1 · TJRS 1 · TJDFT 1
Apelação 5000101-05.2015.8.21.0118TJRS, Eduardo Augusto Dias Bainy, julgado em 19/05/2025
198 20070510077566APCTJDFT, Angelo Passareli, julgado em 18/11/2015
Airr 0130640-95.2005.5.03.0135TST, Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, julgado em 05/12/2007
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 2629129STJ, Moura Ribeiro, julgado em 11/12/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.