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- Art. 1.891
PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO V - Dos Testamentos EspeciaisSeção II - Do Testamento Marítimo e do Testamento Aeronáutico
Art. 1.891
4 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 1.891. Caducará o testamento marítimo, ou aeronáutico, se o testador não
morrer na viagem, nem nos noventa dias subseqüentes ao seu desembarque em terra, onde
possa fazer, na forma ordinária, outro testamento.
morrer na viagem, nem nos noventa dias subseqüentes ao seu desembarque em terra, onde
possa fazer, na forma ordinária, outro testamento.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 4 tribunais
TJDFT 1 · TJMG 1 · TJRJ 1 · TJPR 1
Apelação 0318635-89.2016.8.19.0001TJRJ, Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch, julgado em 20/10/2026
Agravo de Instrumento-Cv 4105547-50.2025.8.13.0000TJMG, Des.(a) Alice Birchal, julgado em 12/02/2026
198 0729901-88.2023.8.07.0003TJDFT, Hector Valverde Santanna, julgado em 12/06/2024
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
AREsp AREsp 2749673STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 12/12/2024
AREsp AREsp 1930045STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 16/03/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.