LIVRO II - DOS BENSCAPÍTULO II - Dos Bens Reciprocamente Considerados

Art. 93

263 acórdãos e 151 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se
destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

Decisões que citam este artigo

263

acórdãos de 34 tribunais

TJPR 45 · TJSC 36 · TJRJ 35 · TJDFT 17 · TJSP 17 · TJGO 14 · TJMG 10 · TJAL 10 · TJBA 9 · TJPE 9 · TR5 8 · TJCE 7 e outros

Agravo de Instrumento 5018028-24.2026.8.08.0000TJES, Julio Cesar Costa de Oliveira, julgado em 10/11/2026

Apelação Cível 3033575-29.2025.8.06.0001TJCE, Jane Ruth Maia de Queiroga, julgado em 28/10/2026

Decisão 0030486-31.2025.8.16.0014TJPR, substituto eduardo novacki, julgado em 26/10/2026

151

decisões monocráticas de 15 tribunais

TST 61 · TJPR 20 · STJ 16 · TJDFT 10 · TJSC 10 · TJBA 7 · TJCE 6 · TJRJ 5 · TJGO 5 · TJMA 5 · TRF4 2 · STF 1 e outros

AREsp AREsp 3311375STJ, Daniela Teixeira, julgado em 06/11/2026

AREsp AREsp 3341699STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 23/10/2026

Airr 0001565-03.2025.5.07.0034TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 15/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.