LIVRO II - DOS BENSCAPÍTULO II - Dos Bens Reciprocamente Considerados

Art. 92

1.030 acórdãos e 2.181 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 92. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório,
aquele cuja existência supõe a do principal.

Decisões que citam este artigo

1.030

acórdãos de 51 tribunais

TST 212 · TRT12 77 · TJPB 56 · TRT20 52 · TRT1 51 · TJMT 45 · TRT10 45 · TRT3 44 · TJPR 39 · TJMS 34 · TJGO 29 · TRT18 27 e outros

Ag-AIRR 0100350-38.2020.5.01.0035TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 05/11/2026

AgInt no AREsp AINTARESP 2637904STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 27/10/2026

Agravo de Instrumento 0801155-65.2026.8.20.0000TJRN, Berenice Capuxu de Araujo Roque, julgado em 26/10/2026

2.181

decisões monocráticas de 25 tribunais

TST 1.707 · STJ 224 · TJPR 55 · TCESP 40 · TJDFT 30 · TRF4 17 · TRF2 15 · TJMA 12 · TJPB 11 · TJSC 10 · TJGO 9 · TJCE 8 e outros

Airr 0101318-07.2016.5.01.0521TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 11/11/2026

Airr 0000721-53.2024.5.07.0013TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 10/11/2026

Airr 0101077-46.2023.5.01.0017TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 10/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.