LIVRO II - DOS BENSCAPÍTULO II - Dos Bens Reciprocamente Considerados

Art. 97

66 acórdãos e 83 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 97. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 25 tribunais

TRT18 11 · TST 8 · TJSP 6 · TJRJ 4 · TJDFT 3 · TJSC 3 · TJRN 3 · RFB 3 · TJCE 2 · TJMG 2 · TJPA 2 · TJMT 2 e outros

Recurso Inominado Cível 0041515-75.2025.8.27.2729TJTO, julgado em 03/09/2026

Apelação Cível 3002372-41.2024.8.06.0112TJCE, Inacio de Alencar Cortez Neto, julgado em 31/08/2026

Recurso Inominado Cível 5034015-87.2025.8.08.0048TJES, Gustavo Henrique Procopio Silva, julgado em 28/08/2026

decisões monocráticas de 11 tribunais

STJ 29 · TST 26 · TJDFT 8 · TRF1 5 · TJSP 3 · TRF4 3 · TJBA 2 · TJCE 2 · TJRJ 2 · TJPR 2 · STF 1

AREsp AREsp 2997375STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 04/11/2026

Recurso Extraordinário RE 1625659STF, Cármen Lúcia, julgado em 16/10/2026

REsp REsp 2278774STJ, Humberto Martins, julgado em 15/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.