Art. 96

Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.
§ 1o
São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não
aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado
valor.
§ 2o
São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
§ 3o
São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar
que se deteriore.