LIVRO II - DOS BENSCAPÍTULO II - Dos Bens Reciprocamente Considerados

Art. 95

51 acórdãos e 38 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem
ser objeto de negócio jurídico.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 17 tribunais

TR3 16 · TST 7 · TJRJ 5 · TJDFT 3 · TJGO 3 · TJBA 3 · TJCE 2 · TJRS 2 · TJMA 2 · TJSP 1 · TJMG 1 · TJMS 1 e outros

Apelação Cível 0050279-10.2017.8.06.0112TJCE, Jose Tarcilio Souza da Silva, julgado em 21/10/2026

Agravo de Instrumento 0011089-10.2026.8.19.0000TJRJ, Márcia Alves Succi, julgado em 28/04/2026

Apelação Cível 0007482-07.2015.8.06.0171TJCE, Raimundo Nonato Silva Santos, julgado em 22/04/2026

decisões monocráticas de 12 tribunais

TST 9 · STJ 7 · TR3 6 · TJDFT 4 · TRF1 4 · TJBA 2 · STF 1 · TJCE 1 · TJGO 1 · TJPI 1 · TRF4 1 · TRT3 1

AREsp AREsp 2579502STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 21/09/2026

Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1604456STF, Presidente Edson Fachin, julgado em 18/05/2026

Apelação Cível 5023750-71.2022.4.04.7001TRF4, Gisele Lemke, julgado em 30/03/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.