CAPÍTULO XVIII - Das Disposições Gerais e Transitórias
Art. 115
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/12/2025.
Art. 115. As Cooperativas
dos Estados, Territórios ou do Distrito Federal, enquanto não constituírem seus
órgãos de representação, serão convocadas às Assembléias da OCB, como vogais, com 60 (sessenta) dias de antecedência, mediante editais publicados 3 (três) vezes em jornal
de grande circulação local.
dos Estados, Territórios ou do Distrito Federal, enquanto não constituírem seus
órgãos de representação, serão convocadas às Assembléias da OCB, como vogais, com 60 (sessenta) dias de antecedência, mediante editais publicados 3 (três) vezes em jornal
de grande circulação local.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJPE 1
Apelação / Remessa Necessária 0011180-44.2021.8.17.2001TJPE, Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto, julgado em 11/12/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.