CAPÍTULO XVIII - Das Disposições Gerais e Transitórias

Art. 111

235 acórdãos e 54 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.

Art. 111. Serão
considerados como renda tributável os resultados positivos obtidos pelas cooperativas nas operações de que tratam os artigos 85, 86 e 88 desta Lei.

Decisões que citam este artigo

235

acórdãos de 15 tribunais

CARF 101 · TRF3 57 · TRF1 33 · TRF5 15 · STJ 9 · TRF2 6 · TJSP 3 · TRF4 3 · TST 2 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJRS 1 e outros

Apelação Cível 0007273-72.2026.4.05.8300TRF5, Leonardo Augusto Nunes Coutinho, julgado em 30/09/2026

Apelação Cível 5009380-61.2022.4.02.5120TRF2, Claudia Franco Correa, julgado em 15/09/2026

Apelação 5045148-47.2025.8.21.0022TJRS, Gelson Rolim Stocker, julgado em 27/08/2026

decisões monocráticas de 9 tribunais

STJ 20 · TST 15 · TRF4 8 · TJPR 4 · TRF1 3 · STF 1 · TJSC 1 · TJMG 1 · TRF5 1

Decisão 0000884-62.2026.8.16.0045TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 08/07/2026

Airr 0100790-86.2020.5.01.0244TST, Joao Pedro Silvestrin, julgado em 03/03/2026

AREsp AREsp 3072927STJ, Regina Helena Costa, julgado em 23/12/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.