CAPÍTULO X - Fusão, Incorporação e Desmembramento
Art. 58
1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2023.
Art. 58. A fusão
determina a extinção das sociedades que se unem para formar a nova sociedade que lhe
sucederá nos direitos e obrigações.
determina a extinção das sociedades que se unem para formar a nova sociedade que lhe
sucederá nos direitos e obrigações.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJPR 1
Decisão 0001920-95.2019.8.16.0139TJPR, Robson Marques Cury, julgado em 16/11/2022
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
AREsp AREsp 866378STJ, Raul Araújo, julgado em 03/11/2023
REsp REsp 1909912STJ, Moura Ribeiro, julgado em 26/04/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.