CAPÍTULO X - Fusão, Incorporação e Desmembramento
Art. 59
17 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/08/2026.
Art. 59. Pela incorporação, uma sociedade cooperativa absorve o patrimônio, recebe os associados,
assume as obrigações e se investe nos direitos de outra ou outras cooperativas.
Parágrafo único. Na hipótese prevista neste artigo, serão obedecidas as mesmas formalidades estabelecidas
para a fusão, limitadas as avaliações ao patrimônio da ou das sociedades
incorporandas.
assume as obrigações e se investe nos direitos de outra ou outras cooperativas.
Parágrafo único. Na hipótese prevista neste artigo, serão obedecidas as mesmas formalidades estabelecidas
para a fusão, limitadas as avaliações ao patrimônio da ou das sociedades
incorporandas.
Decisões que citam este artigo
17
acórdãos de 8 tribunais
TJSP 5 · TJDFT 3 · TJPR 3 · TJSC 2 · TJMG 1 · TJRS 1 · TJGO 1 · CARF 1
Apelação Cível 5004101-66.2025.8.13.0394TJMG, Des.(a) Marco Aurelio Ferenzini, julgado em 06/08/2026
198 0730229-69.2024.8.07.0007TJDFT, Leonardo Roscoe Bessa, julgado em 17/06/2026
Agravo de Instrumento 2257723-85.2025.8.26.0000TJSP, Salles Vieira, julgado em 26/03/2026
9
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 5 · TJDFT 2 · TJPR 2
AREsp AREsp 2645438STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 27/08/2024
AREsp AREsp 866378STJ, Raul Araújo, julgado em 03/11/2023
Decisão 0002200-46.2023.8.16.0068TJPR, joeci machado camargo 1 vice, julgado em 06/10/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.