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CAPÍTULO X - Fusão, Incorporação e Desmembramento

1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/09/2025.

Art. 60. As sociedades
cooperativas poderão desmembrar-se em tantas quantas forem necessárias para atender aos interesses dos seus associados, podendo uma das novas entidades ser constituída como
cooperativa central ou federação de cooperativas, cujas autorizações de funcionamento
e os arquivamentos serão requeridos conforme o disposto nos artigos 17 e seguintes.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

TJRS 1
Apelação 5005370-67.2019.8.21.3001TJRS, Glênio José Wasserstein Hekman, julgado em 04/09/2025
2

decisões monocráticas de 2 tribunais

STJ 1 · TST 1
AREsp AREsp 866378STJ, Raul Araújo, julgado em 03/11/2023
Airr 0000200-89.2009.5.02.0008TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 17/12/2012

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.