Art. 57

Art. 57. Pela fusão,
duas ou mais cooperativas formam nova sociedade.
§ 1° Deliberada a
fusão, cada cooperativa interessada indicará nomes para comporem comissão mista que procederá aos estudos necessários à constituição da nova sociedade, tais como o
levantamento patrimonial, balanço geral, plano de distribuição de quotas-partes,
destino dos fundos de reserva e outros e o projeto de estatuto.
§ 2° Aprovado o
relatório da comissão mista e constituída a nova sociedade em Assembléia Geral
conjunta os respectivos documentos serão arquivados, para aquisição de personalidade
jurídica, na Junta Comercial competente, e duas vias dos mesmos, com a publicação do arquivamento, serão encaminhadas ao órgão executivo de controle ou ao órgão local
credenciado.
§ 3° Exclui-se do disposto no parágrafo anterior a fusão que envolver cooperativas que exerçam atividades
de crédito. Nesse caso, aprovado o relatórios da comissão mista e constituída a nova
sociedade em Assembléia Geral conjunta, a autorização para funcionar e o registro
dependerão de prévia anuência do Banco Central do Brasil.