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CAPÍTULO IX - Dos Órgãos SociaisSEÇÃO V - Do Conselho Fiscal

20 acórdãos e 19 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 56. A
administração da sociedade será fiscalizada, assídua e minuciosamente, por um Conselho
Fiscal, constituído de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, todos associados
eleitos anualmente pela Assembléia Geral, sendo permitida apenas a reeleição de 1/3 (um
terço) dos seus componentes.
§ 1º Não podem fazer
parte do Conselho Fiscal, além dos inelegíveis enumerados no artigo 51, os parentes dos diretores até o 2° (segundo) grau, em linha reta ou colateral, bem como os parentes
entre si até esse grau.
§ 2º O associado não
pode exercer cumulativamente cargos nos órgãos de administração e de fiscalização.

Decisões que citam este artigo

20

acórdãos de 13 tribunais

TRT6 4 · TJSP 3 · TJDFT 2 · TRF4 2 · STJ 1 · TJRJ 1 · TJPR 1 · TJES 1 · TJAM 1 · TST 1 · TJBA 1 · TRF2 1 e outros
EDcl no AREsp EDARESP 3208211STJ, Daniela Teixeira, julgado em 27/10/2026
Decisão 0070048-55.2026.8.16.0000TJPR, ricardo augusto reis de macedo, julgado em 27/09/2026
Agravo de Instrumento 0073910-84.2025.8.19.0000TJRJ, Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, julgado em 29/01/2026
19

decisões monocráticas de 3 tribunais

TST 11 · TJDFT 6 · STJ 2
Airr 0000097-53.2023.5.06.0017TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 09/06/2026
Airr 0000770-83.2022.5.06.0016TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 25/09/2025
REsp REsp 2232082STJ, Regina Helena Costa, julgado em 16/09/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.