CAPÍTULO IX - Dos Órgãos SociaisSEÇÃO IV - Dos Órgãos de Administração
Art. 55
600 acórdãos e 676 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 55. Os
empregados de empresas que sejam eleitos diretores de sociedades cooperativas pelos mesmos
criadas, gozarão das garantias asseguradas aos dirigentes sindicais pelo artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1° de maio de 1943).
empregados de empresas que sejam eleitos diretores de sociedades cooperativas pelos mesmos
criadas, gozarão das garantias asseguradas aos dirigentes sindicais pelo artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1° de maio de 1943).
Decisões que citam este artigo
600
acórdãos de 15 tribunais
TRT1 259 · TST 226 · TRT3 29 · TRT19 21 · TRT6 16 · TRT16 16 · TRT5 10 · TRT7 6 · TRT18 5 · TRT21 4 · TJPR 2 · CARF 2 e outros
Rr 0000101-22.2025.5.07.0008TST, Breno Medeiros, julgado em 20/10/2026
Ag-CorPar 1000172-84.2026.5.90.0000TST, José Roberto Freire Pimenta, julgado em 30/09/2026
Ag-RRAg-RRAg 0000691-72.2024.5.17.0002TST, Liana Chaib, julgado em 30/09/2026
676
decisões monocráticas de 6 tribunais
TST 650 · TRT3 19 · TRT1 4 · STJ 1 · TJMA 1 · TRT6 1
Airr 0001404-78.2023.5.17.0003TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 12/11/2026
Rot 0019136-67.2025.5.15.0000TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 09/11/2026
RRAg 0100145-87.2020.5.01.0009TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 05/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.