CAPÍTULO IX - Dos Órgãos SociaisSEÇÃO IV - Dos Órgãos de Administração
Art. 53
9 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/09/2026.
Art. 53. Os componentes
da Administração e do Conselho fiscal, bem como os liquidantes, equiparam-se aos administradores das sociedades anônimas para efeito de responsabilidade criminal.
da Administração e do Conselho fiscal, bem como os liquidantes, equiparam-se aos administradores das sociedades anônimas para efeito de responsabilidade criminal.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 4 tribunais
TJRS 4 · TRT16 3 · TJPR 1 · TST 1
Decisão 0070048-55.2026.8.16.0000TJPR, ricardo augusto reis de macedo, julgado em 27/09/2026
Agravo de Instrumento 5205531-17.2025.8.21.7000TJRS, Cláudio Luís Martinewski, julgado em 23/01/2026
Agravo de Instrumento 5208756-45.2025.8.21.7000TJRS, Cláudio Luís Martinewski, julgado em 23/01/2026
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 2019344STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 25/02/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.