CAPÍTULO IX - Dos Órgãos SociaisSEÇÃO IV - Dos Órgãos de Administração
Art. 52
11 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.
Art. 52. O diretor ou associado que, em qualquer operação, tenha interesse oposto ao da sociedade, não pode
participar das deliberações referentes a essa operação, cumprindo-lhe acusar o seu impedimento.
participar das deliberações referentes a essa operação, cumprindo-lhe acusar o seu impedimento.
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de 4 tribunais
TJRS 4 · TJSC 3 · TJES 3 · TRF1 1
Apelação 0324418-26.2014.8.24.0023TJSC, Humberto Goulart da Silveira, julgado em 15/10/2026
Apelação 0324418-26.2014.8.24.0023TJSC, Humberto Goulart da Silveira, julgado em 01/10/2026
Apelação 5008933-07.2022.8.21.0013TJRS, Walda Maria Melo Pierro, julgado em 27/03/2025
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJMG 1
Decisão 0062854-43.2015.8.13.0074TJMG, Des.(a) ALBERTO VILAS BOAS, julgado em 20/11/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.