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CAPÍTULO IX - Dos Órgãos SociaisSEÇÃO IV - Dos Órgãos de Administração

38 acórdãos e 61 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 47. A sociedade
será administrada por uma Diretoria ou Conselho de Administração, composto
exclusivamente de associados eleitos pela Assembléia Geral, com mandato nunca superior a
4 (quatro) anos, sendo obrigatória a renovação de, no mínimo, 1/3 (um terço) do Conselho de Administração.
§ 1º O estatuto poderá
criar outros órgãos necessários à administração.
§ 2° A posse dos administradores e conselheiros fiscais das cooperativas de crédito e das agrícolas
mistas com seção de crédito e habitacionais fica sujeita à prévia homologação dos respectivos órgãos normativos.

Decisões que citam este artigo

38

acórdãos de 15 tribunais

TST 9 · TRT1 7 · TJRS 5 · TJDFT 3 · TJRJ 3 · TJSP 2 · TJPE 1 · TJMT 1 · TJES 1 · TRF1 1 · TRF4 1 · TRT5 1 e outros
Agravo de Instrumento 5020968-93.2025.8.08.0000TJES, Aldary Nunes Junior, julgado em 02/11/2026
Apelação Cível 5048846-87.2019.4.04.7100TRF4, Adel Américo Dias de Oliveira, julgado em 17/07/2026
Apelação Cível 0015063-02.2024.8.17.3130TJPE, Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes, julgado em 17/04/2026
61

decisões monocráticas de 8 tribunais

TST 50 · TJDFT 4 · STJ 2 · TJSP 1 · TJRS 1 · TJPR 1 · TRF1 1 · TRF2 1
Rr 0000157-18.2014.5.10.0021TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 03/11/2026
Airr 0000499-28.2025.5.11.0017TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 25/09/2026
Airr 0000667-39.2020.5.11.0006TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 22/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.