CAPÍTULO IX - Dos Órgãos SociaisSEÇÃO IV - Dos Órgãos de Administração
Art. 48
4 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/08/2017.
Art. 48. Os órgãos de administração podem contratar gerentes técnicos ou comerciais, que não pertençam ao quadro de associados, fixando-lhes as atribuições e salários.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 3 tribunais
TRT12 2 · TST 1 · TRT5 1
Roar 0052200-19.2006.5.12.0000TST, Ives Gandra Martins Filho, julgado em 30/10/2007
AGRAVO DE PETIçãO 0006200-05.2007.5.05.0134TRT5
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0001169-98.2024.5.12.0041TRT12
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0000315-27.2012.5.12.0041TST, Claudio Mascarenhas Brandao, julgado em 28/08/2017
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.