CAPÍTULO IX - Dos Órgãos SociaisSEÇÃO III - Das Assembléias Gerais Extraordinárias
Art. 45
25 acórdãos e 14 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/08/2026.
Art. 45. A Assembléia
Geral Extraordinária realizar-se-á sempre que necessário e poderá deliberar sobre
qualquer assunto de interesse da sociedade, desde que mencionado no edital de convocação.
Geral Extraordinária realizar-se-á sempre que necessário e poderá deliberar sobre
qualquer assunto de interesse da sociedade, desde que mencionado no edital de convocação.
Decisões que citam este artigo
25
acórdãos de 13 tribunais
TJDFT 4 · TJRS 4 · TJRJ 3 · TJSP 2 · TJPA 2 · TJRN 2 · TJGO 2 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJPR 1 · TJRO 1 · TST 1 e outros
Apelação 5045148-47.2025.8.21.0022TJRS, Gelson Rolim Stocker, julgado em 27/08/2026
Decisão 0816996-05.2025.8.14.0000TJPA, julgado em 21/07/2026
Decisão 0814856-61.2026.8.14.0000TJPA, julgado em 07/07/2026
14
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 10 · TJDFT 4
AREsp AREsp 2708576STJ, Humberto Martins, julgado em 05/12/2025
AREsp AREsp 2959218STJ, Marco Buzzi, julgado em 02/09/2025
AREsp AREsp 2822974STJ, Nancy Andrighi, julgado em 13/06/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.