CAPÍTULO IX - Dos Órgãos SociaisSEÇÃO I - Das Assembléias Gerais

Art. 40

20 acórdãos e 16 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 40. Nas Assembléias
Gerais o quorum de instalação será o seguinte:
I - 2/3 (dois terços) do número de associados, em primeira convocação;
II - metade mais 1 (um)
dos associados em segunda convocação;
III - mínimo de 10 (dez)
associados na terceira convocação ressalvado o caso de cooperativas centrais e federações e confederações de cooperativas, que se instalarão com qualquer número.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 8 tribunais

TJPR 9 · TJRJ 3 · TJRS 2 · TJES 2 · TJDFT 1 · TJSP 1 · TJSC 1 · TJPA 1

Decisão 0084662-65.2026.8.16.0000TJPR, Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgado em 26/10/2026

Decisão 0064423-40.2026.8.16.0000TJPR, substituto diego santos teixeira, julgado em 21/09/2026

Decisão 0027904-66.2026.8.16.0000TJPR, substituto jederson suzin, julgado em 17/08/2026

decisões monocráticas de 3 tribunais

STJ 10 · TST 5 · TRF4 1

AREsp AREsp 3031899STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 06/03/2026

Airr 0013400-55.2009.5.02.0044TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 12/12/2025

Agravo de Instrumento 5031914-71.2025.4.04.0000TRF4, Marcelo de Nardi, julgado em 13/11/2025

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.