CAPÍTULO IX - Dos Órgãos SociaisSEÇÃO IV - Dos Órgãos de Administração
Art. 50
17 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 50. Os participantes
de ato ou operação social em que se oculte a natureza da sociedade podem ser declarados
pessoalmente responsáveis pelas obrigações em nome dela contraídas, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
de ato ou operação social em que se oculte a natureza da sociedade podem ser declarados
pessoalmente responsáveis pelas obrigações em nome dela contraídas, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
Decisões que citam este artigo
17
acórdãos de 9 tribunais
TRT11 8 · TRT10 2 · TJDFT 1 · TJSP 1 · TJRJ 1 · TRT6 1 · TRT7 1 · TRT19 1 · TRT21 1
Agravo de Instrumento 0054303-51.2026.8.19.0000TJRJ, Flávia Romano de Rezende, julgado em 20/10/2026
Apelação Cível 1022362-63.2023.8.26.0554TJSP, Maurício Pessoa, julgado em 27/02/2026
1689 0730269-72.2024.8.07.0000TJDFT, Soníria Rocha Campos D'assunção, julgado em 24/09/2025
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
TJSP 2 · TJDFT 1 · TST 1
Ed-Airr 0227400-62.1981.5.10.0003TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 11/09/2024
Agravo de Instrumento 2320801-24.2023.8.26.0000TJSP, Renato Rangel Desinano, julgado em 04/12/2023
Agravo de Instrumento 2193987-64.2023.8.26.0000TJSP, Sandra Galhardo Esteves, julgado em 28/07/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.