CAPÍTULO IX - Dos Órgãos SociaisSEÇÃO IV - Dos Órgãos de Administração
Art. 54
9 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/08/2026.
Art. 54. Sem prejuízo da ação que couber ao associado, a sociedade, por seus diretores, ou representada pelo associado escolhido em Assembléia Geral, terá direito de ação contra os
administradores, para promover sua responsabilidade.
administradores, para promover sua responsabilidade.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 5 tribunais
TJAM 4 · TJSP 2 · TJRJ 1 · TJMG 1 · TJGO 1
Apelação Cível 1002720-26.2024.8.26.0019TJSP, Carlos Alberto de Salles, julgado em 12/08/2026
Apelação Cível 1001197-55.2024.8.26.0123TJSP, Hertha Helena de Oliveira, julgado em 10/06/2025
Apelação Cível 5004660-45.2022.8.13.0647TJMG, Des.(a) Alexandre Victor de Carvalho, julgado em 30/04/2025
6
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 3 · TJGO 2 · STJ 1
Rot 0001170-71.2024.5.17.0000TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 12/09/2025
EDCiv-RRAg 0000346-51.2020.5.17.0001TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 16/12/2024
Rot 0001857-82.2023.5.17.0000TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 16/05/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.