PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO III - DAS NULIDADES
Art. 278
17.096 acórdãos e 24.316 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 278. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput
às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão provando a parte legítimo impedimento.
Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput
às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão provando a parte legítimo impedimento.
Decisões que citam este artigo
17.096
acórdãos de 61 tribunais
TJSP 2.637 · TRF2 1.482 · TJBA 1.310 · TJGO 1.026 · TJPR 971 · TJRN 845 · TJRJ 801 · TJMG 791 · TRF5 732 · TJSC 724 · TJRS 695 · TJES 412 e outros
Apelação Cível 1001477-34.2017.8.26.0426TJSP, Sidney Braga, julgado em 13/11/2026
Agravo de Instrumento 3014054-12.2026.8.26.0000TJSP, Francisco Bianco, julgado em 13/11/2026
Agravo de Instrumento 3013817-75.2026.8.26.0000TJSP, Francisco Bianco, julgado em 13/11/2026
24.316
decisões monocráticas de 31 tribunais
TJSC 6.081 · STJ 3.728 · TJPR 2.895 · TJSP 2.108 · TJMG 2.022 · TRF4 1.230 · TST 1.037 · TJDFT 867 · TJMA 850 · TJES 510 · TRF2 497 · TJCE 451 e outros
AREsp AREsp 3364773STJ, Francisco Falcão, julgado em 11/11/2026
REsp REsp 2303939STJ, Nancy Andrighi, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 0017025-73.2006.8.08.0048TJES, Heloisa Cariello, julgado em 11/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.