PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO IV - DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO

Art. 285

908 acórdãos e 773 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 285. A distribuição, que poderá ser eletrônica, será alternada e aleatória, obedecendo-se rigorosa igualdade.
Parágrafo único. A lista de distribuição deverá ser publicada no Diário de Justiça.

Decisões que citam este artigo

908

acórdãos de 44 tribunais

TJRN 308 · TJAL 227 · TJCE 38 · TJRJ 28 · TJGO 25 · TJPR 24 · TJMG 22 · TJPE 21 · TJSP 19 · TJRS 18 · TJMT 18 · TJDFT 16 e outros

Decisão 0001009-68.2025.8.16.0076TJPR, Antonio Domingos Ramina Junior, julgado em 26/10/2026

Decisão 0028260-68.2026.8.16.0030TJPR, substituto rafael vieira de vasconcellos pedroso, julgado em 25/10/2026

Conflito de competência cível 0030558-62.2026.8.17.9000TJPE, Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, julgado em 23/10/2026

773

decisões monocráticas de 21 tribunais

TRF1 184 · STJ 113 · TJCE 82 · TJSP 58 · TJPR 54 · TST 50 · TJMG 47 · TJSC 35 · TRF4 34 · TJMA 30 · TJDFT 19 · TJPE 19 e outros

Habeas Corpus HC 279152STF, Cristiano Zanin, julgado em 29/10/2026

AREsp AREsp 3175481STJ, Herman Benjamin, julgado em 20/10/2026

AREsp AREsp 3208874STJ, Raul Araújo, julgado em 05/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.