PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO IV - DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO

Art. 289

233 acórdãos e 466 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 289. A distribuição poderá ser fiscalizada pela parte, por seu procurador, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

Decisões que citam este artigo

233

acórdãos de 37 tribunais

TJPA 51 · TJRN 21 · TJMG 19 · TJPR 15 · TST 12 · TRT20 10 · TJGO 8 · TJRJ 7 · TJES 7 · TJMA 6 · TRT3 6 · STJ 5 e outros

Apelação Cível 1001069-55.2023.8.11.0101TJMT, Rubens de Oliveira Santos Filho, julgado em 21/10/2026

Apelação Cível 1050958-90.2025.8.11.0041TJMT, Sebastiao de Arruda Almeida, julgado em 20/10/2026

Decisão 0818135-37.2023.8.14.0040TJPA, julgado em 19/10/2026

466

decisões monocráticas de 20 tribunais

TST 202 · STJ 86 · TJMG 82 · TRF4 17 · TJSC 14 · TJPR 9 · TJDFT 8 · TJSP 8 · TRF1 8 · TRF2 6 · TJBA 5 · TJCE 4 e outros

Agravo de Instrumento 5040578-57.2026.4.04.0000TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, julgado em 10/11/2026

Agravo de Instrumento 5039360-91.2026.4.04.0000TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, julgado em 03/11/2026

Agravo de Instrumento 5038131-96.2026.4.04.0000TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, julgado em 22/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.