PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO IV - DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO

Art. 284

5.298 acórdãos e 6.346 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 284. Todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde houver mais de um juiz.

Decisões que citam este artigo

5.298

acórdãos de 54 tribunais

TJRN 1.096 · TJPI 619 · TJSC 358 · TJMA 355 · TJAL 304 · TJMG 215 · TR3 201 · TST 188 · TRF3 184 · TJDFT 172 · TJRJ 167 · TJPB 126 e outros

Rot 1004403-42.2025.5.02.0000TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 22/10/2026

Apelação 0033867-83.2017.8.19.0001TJRJ, Arthur Narciso de Oliveira Neto, julgado em 19/10/2026

Agravo de Instrumento 2150798-31.2026.8.26.0000TJSP, Paiva Martins, julgado em 09/10/2026

6.346

decisões monocráticas de 28 tribunais

TJMA 1.347 · STJ 1.045 · TST 814 · TRT3 617 · TJCE 503 · TJPR 369 · TRF4 193 · TJBA 177 · TJMG 175 · TJSP 167 · TJSC 156 · TJDFT 133 e outros

HCCiv 1001175-79.2026.5.00.0000TST, Jose Ribamar Oliveira Lima Junior, julgado em 11/11/2026

REsp REsp 2298329STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 10/11/2026

Rot 0013319-21.2026.5.03.0000TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 10/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.