PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO IV - DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO

Art. 288

467 acórdãos e 311 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 288. O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou compensará a falta de distribuição.

Decisões que citam este artigo

467

acórdãos de 32 tribunais

TJSP 92 · TJGO 53 · TJMA 47 · TJRN 32 · TJMT 24 · TR3 24 · TJPR 20 · TJBA 18 · TJES 18 · TJRS 17 · TJTO 15 · TJSC 13 e outros

Apelação Cível 3001241-86.2026.8.06.0071TJCE, Carlos Augusto Gomes Correia, julgado em 12/11/2026

Decisão 0096473-22.2026.8.16.0000TJPR, Luiz Henrique Miranda, julgado em 26/10/2026

Apelação Cível 1001069-55.2023.8.11.0101TJMT, Rubens de Oliveira Santos Filho, julgado em 21/10/2026

311

decisões monocráticas de 21 tribunais

STJ 73 · TJDFT 62 · TST 56 · TJMA 25 · TJSC 15 · TJSP 14 · TJGO 9 · TJPR 7 · TR3 7 · TJCE 6 · TJMG 6 · TRF5 5 e outros

AREsp AREsp 3216712STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 04/11/2026

Procedimento Comum Cível 5104625-49.2026.8.24.0000TJSC, Carlos Adilson Silva, julgado em 30/10/2026

Apelação 5071598-45.2022.8.24.0023TJSC, Brigitte Remor de Souza May, julgado em 30/10/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.