PARTE GERALLIVRO V - DA TUTELA PROVISÓRIATÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 295

4.335 acórdãos e 4.599 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

Decisões que citam este artigo

4.335

acórdãos de 51 tribunais

TJRN 1.543 · TST 328 · TJMG 212 · TRT18 176 · TRF1 165 · TJPR 164 · TRF3 139 · TJSC 133 · TJPI 124 · TRT10 123 · TJPE 109 · TJRS 101 e outros

Apelação Cível 1006911-68.2024.8.26.0002TJSP, Nuncio Theophilo Neto, julgado em 21/10/2026

Agravo de Instrumento 0020707-96.2026.8.17.9000TJPE, Alberto Nogueira Virginio, julgado em 21/10/2026

Apelação 5019970-42.2020.8.24.0005TJSC, Humberto Goulart da Silveira, julgado em 21/10/2026

4.599

decisões monocráticas de 29 tribunais

TST 1.325 · STJ 785 · TJPR 430 · TJMA 326 · TJSP 285 · TJCE 252 · TJMG 251 · TJBA 180 · TJDFT 157 · TRF4 146 · TRF1 141 · TJSC 72 e outros

AREsp AREsp 3320135STJ, Afrânio Vilela, julgado em 11/11/2026

Rr 0011057-76.2025.5.03.0051TST, Liana Chaib, julgado em 11/11/2026

Airr 0010807-83.2025.5.15.0059TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 05/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.