PARTE GERALLIVRO V - DA TUTELA PROVISÓRIATÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 294

17.804 acórdãos e 25.176 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

Decisões que citam este artigo

17.804

acórdãos de 55 tribunais

TJGO 4.653 · TJRS 2.757 · TJSP 1.919 · TJRN 1.145 · TJPR 949 · TJMS 781 · TJMG 753 · TJRJ 752 · TR3 594 · TJBA 454 · TRF4 401 · TRF3 370 e outros

Agravo de Instrumento 2221731-29.2026.8.26.0000TJSP, Antonio Carlos Villen, julgado em 13/11/2026

Agravo de Instrumento 2126632-32.2026.8.26.0000TJSP, Edson Luiz de Queiróz, julgado em 13/11/2026

Decisão 0074358-07.2026.8.16.0000TJPR, substituto rafael vieira de vasconcellos pedroso, julgado em 12/11/2026

25.176

decisões monocráticas de 30 tribunais

TRF4 10.381 · TJDFT 3.700 · TRF1 2.343 · TJMA 2.020 · TJSC 1.187 · TST 1.109 · STJ 826 · TJSP 810 · TRF2 508 · TR3 336 · TJPR 299 · TJGO 298 e outros

Airr 0000253-41.2022.5.05.0102TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 12/11/2026

Agravo de Instrumento 5035697-37.2026.4.04.0000TRF4, Osório Àvila Neto, julgado em 12/11/2026

Rot 0020909-50.2025.5.15.0000TST, Liana Chaib, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.