PARTE GERALLIVRO V - DA TUTELA PROVISÓRIATÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 298

1.234 acórdãos e 2.117 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 298. Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.

Decisões que citam este artigo

1.234

acórdãos de 47 tribunais

TR3 312 · TJSP 170 · TJGO 94 · TJBA 74 · TJPR 72 · TJMG 63 · TRF3 48 · TJRJ 38 · TJRN 35 · TJAL 29 · TRF2 26 · TJRS 22 e outros

Mandado de Segurança Cível 3023745-42.2025.8.06.0000TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 12/11/2026

Agravo de Instrumento 5014364-19.2025.8.08.0000TJES, Debora Maria Ambos Correa da Silva, julgado em 12/11/2026

Agravo de Instrumento 2254072-11.2026.8.26.0000TJSP, Moreira Viegas, julgado em 11/11/2026

2.117

decisões monocráticas de 23 tribunais

TRF4 532 · TJSC 411 · STJ 163 · TRF2 156 · TST 142 · TJPR 115 · TJMA 95 · TJMG 92 · TJDFT 72 · TJBA 71 · TJCE 46 · TJGO 46 e outros

AREsp AREsp 3147461STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 06/11/2026

Agravo de Instrumento 2239333-33.2026.8.26.0000TJSP, Júlio César Franco, julgado em 04/11/2026

Rot 0000137-15.2023.5.23.0000TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 03/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.