PARTE GERALLIVRO V - DA TUTELA PROVISÓRIATÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 297

19.088 acórdãos e 11.495 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 297. O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.
Parágrafo único. A efetivação da tutela provisória observará as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença, no que couber.

Decisões que citam este artigo

19.088

acórdãos de 55 tribunais

TJRN 2.035 · TJBA 1.890 · TJGO 1.780 · TJSP 1.454 · TJAL 1.344 · TJMG 1.203 · TJRJ 1.017 · TRF3 1.009 · TJRS 751 · TJSC 698 · TJPR 630 · TJPI 464 e outros

Agravo de Instrumento 3013695-62.2026.8.26.0000TJSP, Silvana Malandrino Mollo, julgado em 13/11/2026

Embargos de Declaração Cível 2148668-68.2026.8.26.0000TJSP, Emerson Sumariva Júnior, julgado em 13/11/2026

Agravo de Instrumento 0634857-44.2024.8.06.0000TJCE, Jose Tarcilio Souza da Silva, julgado em 12/11/2026

11.495

decisões monocráticas de 34 tribunais

STJ 2.185 · TRF4 1.503 · TJSC 1.257 · TJDFT 994 · TJMA 835 · TRF1 699 · TST 619 · TJGO 540 · TJRS 442 · TRF2 422 · TJPR 302 · TJMG 300 e outros

Airr 0000253-41.2022.5.05.0102TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 12/11/2026

Decisão 0160957-46.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 12/11/2026

REsp REsp 2297142STJ, Regina Helena Costa, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.