PARTE GERALLIVRO V - DA TUTELA PROVISÓRIATÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 296
8.985 acórdãos e 8.144 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 296. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
Parágrafo único. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
Parágrafo único. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
Decisões que citam este artigo
8.985
acórdãos de 56 tribunais
TJGO 1.377 · TJBA 1.348 · TJPR 958 · TJRS 501 · TJMG 490 · TJRJ 446 · TR3 422 · TJSP 394 · TJMT 305 · TJRN 297 · TJSC 239 · TJPI 210 e outros
Agravo de Instrumento 1418742-78.2023.8.12.0000TJMS, Des. Alexandre Raslan, julgado em 13/11/2026
Agravo de Instrumento 1418571-24.2023.8.12.0000TJMS, Des. Alexandre Raslan, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 5006937-35.2025.8.08.0011TJES, Alexandre Puppim, julgado em 13/11/2026
8.144
decisões monocráticas de 27 tribunais
STJ 1.720 · TJSC 1.383 · TRF1 598 · TJDFT 582 · TRF4 564 · TJMA 505 · TJPR 459 · TJMG 449 · TJGO 436 · TJSP 339 · TJRS 277 · TST 231 e outros
Decisão 0163329-65.2026.8.16.0000TJPR, Luciana Carneiro de Lara, julgado em 12/11/2026
Decisão 0152457-88.2026.8.16.0000TJPR, ricardo augusto reis de macedo, julgado em 12/11/2026
Agravo de Instrumento 3008351-03.2026.8.26.0000TJSP, Luiz Sergio Fernandes de Souza, julgado em 12/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.