PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 801
3.776 acórdãos e 2.790 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 801. Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.
Decisões que citam este artigo
3.776
acórdãos de 44 tribunais
TRF4 1.182 · TJPR 308 · TJDFT 249 · TJSP 242 · TJSC 234 · TJMG 217 · TRF2 143 · TJMA 139 · TJGO 126 · TJRS 101 · TJRJ 89 · TJCE 77 e outros
Apelação Cível 0057453-49.2007.8.26.0602TJSP, Leonel Costa, julgado em 12/11/2026
Apelação Cível 3005931-14.2025.8.06.0001TJCE, Tereze Neumann Duarte Chaves, julgado em 12/11/2026
Agravo de Instrumento 3026442-02.2026.8.06.0000TJCE, Marcos William Leite de Oliveira, julgado em 11/11/2026
2.790
decisões monocráticas de 21 tribunais
TJMA 1.150 · STJ 559 · TJDFT 262 · TJSP 206 · TJSC 102 · TJPR 98 · TRF2 94 · TRF4 73 · TJCE 68 · TST 34 · TJGO 31 · TJPE 29 e outros
Agravo de Instrumento 5039341-85.2026.4.04.0000TRF4, Rogerio Favreto, julgado em 12/11/2026
Agravo de Instrumento 5039373-90.2026.4.04.0000TRF4, Ana Cristina Ferro Blasi, julgado em 10/11/2026
AREsp AREsp 3316807STJ, Raul Araújo, julgado em 05/11/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.