PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO II - DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISASeção I - Da Entrega de Coisa Certa
Art. 808
525 acórdãos e 534 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 808. Alienada a coisa quando já litigiosa, será expedido mandado contra o terceiro adquirente, que somente será ouvido após depositá-la.
Decisões que citam este artigo
525
acórdãos de 33 tribunais
TJRN 94 · TRF3 63 · TJMG 55 · TRF1 47 · TJSC 38 · TJPR 38 · TJES 24 · TRF2 20 · TJRS 17 · TJPE 14 · TJGO 13 · TJSP 12 e outros
Agravo de Instrumento 5186893-96.2026.8.21.7000TJRS, Amadeo Henrique Ramella Buttelli, julgado em 21/10/2026
Apelação Cível 0036148-75.2019.8.08.0024TJES, Robson Luiz Albanez, julgado em 06/10/2026
Agravo de Instrumento 0815187-75.2026.8.20.0000TJRN, Cornelio Alves de Azevedo Neto, julgado em 29/07/2026
534
decisões monocráticas de 21 tribunais
TRF4 126 · STJ 76 · TJSC 68 · TJCE 65 · TRF1 48 · TJPR 42 · TST 28 · TJMG 19 · TJMA 11 · TJSP 10 · TJPE 9 · TJBA 8 e outros
REsp REsp 2229829STJ, Nancy Andrighi, julgado em 05/11/2026
REsp REsp 2283840STJ, Raul Araújo, julgado em 23/10/2026
REsp REsp 2240250STJ, Humberto Martins, julgado em 01/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.