PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO II - DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISASeção II - Da Entrega de Coisa Incerta
Art. 813
571 acórdãos e 524 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.
Art. 813. Aplicar-se-ão à execução para entrega de coisa incerta, no que couber, as disposições da Seção I deste Capítulo.
Decisões que citam este artigo
571
acórdãos de 26 tribunais
TJSP 97 · TJPI 69 · TJRN 68 · TJMG 63 · TJPR 51 · TJRS 42 · TJMT 31 · TJSC 28 · TJGO 27 · TJDFT 23 · TJRJ 17 · TRF5 10 e outros
Agravo de Instrumento 5033910-21.2022.8.24.0000TJSC, Antônio Zoldan da Veiga, julgado em 30/10/2026
Agravo de Instrumento 2199824-95.2026.8.26.0000TJSP, Sidney Braga, julgado em 29/10/2026
Agravo de Instrumento 2230624-09.2026.8.26.0000TJSP, Salles Vieira, julgado em 27/10/2026
524
decisões monocráticas de 19 tribunais
STJ 134 · TJDFT 75 · TRF1 47 · TRF2 46 · TJSC 43 · TJSP 39 · TST 33 · TJPR 21 · TJCE 20 · TJMG 19 · TJRS 11 · TRF4 11 e outros
Agravo de Instrumento 5014363-98.2026.4.02.0000TRF2, Luiz Antonio Soares, julgado em 29/09/2026
Agravo de Instrumento 5272032-16.2026.8.21.7000TJRS, Fernando Antônio Jardim Porto, julgado em 27/08/2026
Agravo de Instrumento 5028416-30.2026.4.04.0000TRF4, Eliana Paggiarin Marinho, julgado em 21/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.