PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTASeção IV - Da Expropriação de Bens

Art. 899

779 acórdãos e 704 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 899. Será suspensa a arrematação logo que o produto da alienação dos bens for suficiente para o pagamento do credor e para a satisfação das despesas da execução.

Decisões que citam este artigo

779

acórdãos de 48 tribunais

TRT6 220 · TJPR 62 · TJGO 53 · TJRN 46 · TJSP 38 · TRT1 24 · TJSC 23 · TJRS 21 · TJRJ 20 · TJMT 20 · TRT10 17 · TJBA 16 e outros

Decisão 0067845-23.2026.8.16.0000TJPR, substituta vania maria da silva kramer, julgado em 04/11/2026

Apelação Cível 5004085-70.2026.4.02.5001TRF2, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, julgado em 22/10/2026

Agravo Interno Cível 1414447-90.2026.8.12.0000TJMS, Desª Elisabeth Rosa Baisch, julgado em 21/10/2026

704

decisões monocráticas de 18 tribunais

TST 530 · STJ 59 · TJPR 23 · TJSP 15 · TJDFT 13 · TRF1 10 · TRF4 10 · TJSC 8 · TRF2 8 · TJGO 7 · TJRS 5 · TJCE 4 e outros

Airr 0001432-89.2025.5.13.0002TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 10/11/2026

Airr 0000894-14.2025.5.13.0001TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 10/11/2026

Airr 0000331-84.2026.5.13.0033TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 09/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.