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  4. Art. 894

PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTASeção IV - Da Expropriação de Bens

324 acórdãos e 155 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 894. Quando o imóvel admitir cômoda divisão, o juiz, a requerimento do executado, ordenará a alienação judicial de parte dele, desde que suficiente para o pagamento do exequente e para a satisfação das despesas da execução.
§ 1º Não havendo lançador, far-se-á a alienação do imóvel em sua integridade.
§ 2º A alienação por partes deverá ser requerida a tempo de permitir a avaliação das glebas destacadas e sua inclusão no edital, e, nesse caso, caberá ao executado instruir o requerimento com planta e memorial descritivo subscritos por profissional habilitado.

Decisões que citam este artigo

324

acórdãos de 28 tribunais

TJSP 54 · TJPR 46 · TJGO 40 · TJRS 30 · TST 30 · TRT6 18 · TJMG 14 · TJMT 13 · TJTO 13 · TRT9 11 · TRF4 7 · TJRN 6 e outros
Agravo de Instrumento 1419081-32.2026.8.12.0000TJMS, Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, julgado em 29/10/2026
Agravo de Instrumento 2219629-34.2026.8.26.0000TJSP, José Rubens Queiroz Gomes, julgado em 29/10/2026
Agravo de Instrumento 1038984-48.2026.8.11.0000TJMT, Antonia Siqueira Goncalves, julgado em 21/10/2026
155

decisões monocráticas de 15 tribunais

STJ 37 · TST 34 · TJPR 23 · TJDFT 13 · TRF4 12 · TJGO 10 · TJSP 6 · TJRS 5 · TJES 4 · TJSC 3 · TRF2 3 · TRF1 2 e outros
Agravo de Instrumento 2261056-11.2026.8.26.0000TJSP, Achile Alesina, julgado em 06/11/2026
Agravo de Instrumento 2261109-89.2026.8.26.0000TJSP, Achile Alesina, julgado em 06/11/2026
AREsp AREsp 3335969STJ, Sérgio Kukina, julgado em 04/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.