PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTASeção IV - Da Expropriação de Bens
Art. 897
423 acórdãos e 336 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 897. Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.
Decisões que citam este artigo
423
acórdãos de 41 tribunais
TJSP 44 · TRT6 34 · TRT1 33 · TJGO 29 · TRT16 27 · TRT10 23 · TST 17 · TJMG 16 · TJPR 15 · TRT7 14 · TRT19 12 · TJRJ 11 e outros
Agravo de Instrumento 2217303-04.2026.8.26.0000TJSP, João Carlos Calmon Ribeiro, julgado em 10/11/2026
Agravo de Instrumento 0824432-13.2026.8.20.0000TJRN, Berenice Capuxu de Araujo Roque, julgado em 21/10/2026
Apelação Cível 7003305-04.2025.8.22.0002TJRO, Isaias Fonseca Moraes, julgado em 15/10/2026
336
decisões monocráticas de 19 tribunais
TST 196 · STJ 39 · TRF4 26 · TJDFT 23 · TJSP 13 · TJPR 8 · TJMG 7 · TRF2 6 · TJGO 5 · TJSC 3 · TRF1 2 · STF 1 e outros
Rr 0100830-86.2023.5.01.0301TST, Breno Medeiros, julgado em 09/11/2026
AREsp AREsp 3359457STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 14/10/2026
AREsp AREsp 2905780STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 17/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.