PARTE ESPECIALLIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAISTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
Art. 936
146 acórdãos e 209 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 936. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os recursos, a remessa necessária e os processos de competência originária serão julgados na seguinte ordem:
I - aqueles nos quais houver sustentação oral, observada a ordem dos requerimentos;
II - os requerimentos de preferência apresentados até o início da sessão de julgamento;
III - aqueles cujo julgamento tenha iniciado em sessão anterior; e IV - os demais casos.
I - aqueles nos quais houver sustentação oral, observada a ordem dos requerimentos;
II - os requerimentos de preferência apresentados até o início da sessão de julgamento;
III - aqueles cujo julgamento tenha iniciado em sessão anterior; e IV - os demais casos.
Decisões que citam este artigo
146
acórdãos de 34 tribunais
TJGO 14 · TJDFT 10 · TJMG 10 · TJRJ 10 · TJPI 10 · TJMT 10 · TJPE 8 · TJES 8 · STJ 7 · TJRN 7 · TJPR 5 · TJTO 5 e outros
Apelação Cível 5034463-40.2022.8.08.0024TJES, Raphael Americano Camara, julgado em 18/10/2026
Apelação Cível 5007402-42.2022.4.04.7206TRF4, Nivaldo Brunoni, julgado em 15/10/2026
Apelação Cível 0001466-02.2024.8.17.2730TJPE, Jorge Americo Pereira de Lira, julgado em 10/10/2026
209
decisões monocráticas de 19 tribunais
STJ 116 · TJMG 15 · TST 13 · TJDFT 10 · TJCE 10 · TJMA 10 · TJSP 7 · TJBA 4 · TJRS 4 · TJPR 4 · TJRJ 3 · TRF1 3 e outros
REsp REsp 2301967STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 03/11/2026
AREsp AREsp 3338530STJ, Nancy Andrighi, julgado em 03/11/2026
AREsp AREsp 3331254STJ, Raul Araújo, julgado em 23/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.