PARTE ESPECIALLIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAISTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
Art. 935
1.858 acórdãos e 1.992 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 935. Entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento decorrerá, pelo menos, o prazo de 5 (cinco) dias, incluindo-se em nova pauta os processos que não tenham sido julgados, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte.
§ 1º Às partes será permitida vista dos autos em cartório após a publicação da pauta de julgamento.
§ 2º Afixar-se-á a pauta na entrada da sala em que se realizar a sessão de julgamento.
§ 1º Às partes será permitida vista dos autos em cartório após a publicação da pauta de julgamento.
§ 2º Afixar-se-á a pauta na entrada da sala em que se realizar a sessão de julgamento.
Decisões que citam este artigo
1.858
acórdãos de 53 tribunais
TRT16 180 · TJRS 129 · TJGO 119 · TJSP 114 · TJRJ 105 · TJBA 103 · TJPR 85 · TRF5 74 · STJ 72 · TJRN 68 · TJMA 66 · TJSC 63 e outros
Agravo de Instrumento 1404548-05.2025.8.12.0000TJMS, Des. Alexandre Raslan, julgado em 13/11/2026
Agravo de Instrumento 2111953-61.2025.8.26.0000TJSP, Maurício Velho, julgado em 04/11/2026
TutAntAnt TutAntAnt 790STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 03/11/2026
1.992
decisões monocráticas de 24 tribunais
STJ 839 · TST 641 · TJDFT 103 · TRF2 88 · TJPR 46 · TJMA 45 · TJCE 26 · TJSC 26 · TRF4 22 · TJBA 21 · TJSP 18 · TJMG 16 e outros
Apelação Cível 5052396-22.2021.4.04.7100TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 11/11/2026
Airr 0016118-25.2018.5.16.0010TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 09/11/2026
AREsp AREsp 3314506STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 09/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.