PARTE ESPECIALLIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAISTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
Art. 939
355 acórdãos e 235 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 939. Se a preliminar for rejeitada ou se a apreciação do mérito for com ela compatível, seguir-se-ão a discussão e o julgamento da matéria principal, sobre a qual deverão se pronunciar os juízes vencidos na preliminar.
Decisões que citam este artigo
355
acórdãos de 32 tribunais
TJPE 113 · TJPR 50 · TJRS 31 · TJGO 26 · TJSP 22 · TJBA 12 · TRF2 12 · TJMT 11 · TJRJ 9 · TJES 8 · TJMS 6 · TJPB 5 e outros
Decisão 0006376-09.2024.8.16.0044TJPR, Marcos José Vieira, julgado em 03/11/2026
Apelação Cível 1004128-97.2024.8.26.0004TJSP, Adilson de Araujo, julgado em 20/10/2026
Apelação Cível 5003391-83.2026.4.02.5104TRF2, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, julgado em 15/10/2026
235
decisões monocráticas de 21 tribunais
STJ 104 · TRF2 40 · TJMG 23 · TST 11 · TJES 8 · TJCE 7 · TRF4 7 · TJDFT 6 · TJPR 5 · TJBA 3 · TJPE 3 · TJGO 3 e outros
EREsp EREsp 2250322STJ, Nancy Andrighi, julgado em 26/10/2026
Apelação Cível 0026363-95.2021.8.17.2990TJPE, Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, julgado em 25/09/2026
AREsp AREsp 2250075STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 23/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.