PARTE ESPECIALLIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAISTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
Art. 934
8.823 acórdãos e 1.396 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 934. Em seguida, os autos serão apresentados ao presidente, que designará dia para julgamento, ordenando, em todas as hipóteses previstas neste Livro, a publicação da pauta no órgão oficial.
Decisões que citam este artigo
8.823
acórdãos de 45 tribunais
TJGO 3.462 · TJPI 2.021 · TJBA 1.696 · TJRS 920 · TJPE 114 · TJRN 92 · TJSP 63 · STJ 43 · TJRJ 43 · TJPR 35 · TJAM 33 · TJMG 29 e outros
Agravo de Instrumento 1404548-05.2025.8.12.0000TJMS, Des. Alexandre Raslan, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 0002449-89.2020.8.08.0014TJES, Jorge Henrique Valle dos Santos, julgado em 09/11/2026
Apelação Cível 0038528-71.2020.8.17.2001TJPE, Andrea Epaminondas Tenorio de Brito, julgado em 06/11/2026
1.396
decisões monocráticas de 24 tribunais
STJ 691 · TJGO 306 · TJDFT 85 · TJPI 50 · TJPE 35 · TST 35 · TJPR 27 · TJMG 26 · TJRJ 26 · TJMA 18 · TJSC 16 · TJRS 15 e outros
CorPar 1000292-30.2026.5.90.0000TST, José Roberto Freire Pimenta, julgado em 10/11/2026
AREsp AREsp 3314506STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 09/11/2026
REsp REsp 2223371STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 06/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.