PARTE ESPECIALLIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAISTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
Art. 931
13.140 acórdãos e 20.692 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 931. Distribuídos, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que, em 30 (trinta) dias, depois de elaborar o voto, restituí-los-á, com relatório, à secretaria.
Decisões que citam este artigo
13.140
acórdãos de 28 tribunais
TJBA 11.124 · TJRS 975 · TJPI 625 · TJGO 186 · TJSC 92 · TJRN 49 · TJRJ 20 · TJMA 14 · TJPA 8 · STJ 6 · TJCE 6 · TJSP 6 e outros
Apelação Cível 0800488-63.2026.8.20.5114TJRN, Cornelio Alves de Azevedo Neto, julgado em 09/11/2026
Decisão 0822880-24.2021.8.14.0301TJPA, julgado em 27/10/2026
Apelação Cível 0903944-14.2025.8.20.5001TJRN, Cornelio Alves de Azevedo Neto, julgado em 22/10/2026
20.692
decisões monocráticas de 21 tribunais
TJBA 20.042 · TJSC 176 · STJ 105 · TJPR 63 · TRF2 53 · TJMA 52 · TJGO 36 · TRF1 28 · TJSP 23 · TJRS 22 · TJMG 21 · TJPE 21 e outros
AREsp AREsp 3260475STJ, Francisco Falcão, julgado em 06/11/2026
Apelação 5021509-04.2024.8.24.0005TJSC, Ernani Guetten de Almeida, julgado em 29/10/2026
AREsp AREsp 3320994STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 23/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.