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PARTE GERALTÍTULO I - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR

Código Penal Militar

Art. 25 Crime praticado em presença do inimigo

1 decisão monocrática do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 08/12/2022.

Art. 25. Diz-se crime praticado em presença do inimigo, quando o fato ocorre em zona de efetivas operações militares, ou na iminência ou em situação de hostilidade.

Decisões que citam este artigo

1

decisão monocrática do STJ cita este artigo

AREsp 2099174STJ, Rel. Herman Benjamin · 08/12/2022

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TÍTULO I - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art25