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PARTE ESPECIALLIVRO II - DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRATÍTULO I - DO FAVORECIMENTO AO INIMIGOCAPÍTULO XI - DO ABANDONO DE PÔSTO

Código Penal Militar

Art. 390 Abandono de pôsto

1 decisão monocrática do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 24/08/2023.

Art. 390. Praticar, em presença do inimigo, crime de abandono de pôsto, definido no art. 195:

Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

Decisões que citam este artigo

1

decisão monocrática do STJ cita este artigo

CC 198227STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 24/08/2023

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TÍTULO I - DO FAVORECIMENTO AO INIMIGO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art390